DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada (PEC22119 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 PEC22119 => DTQ 7 PEC22119 => PEC 221/2019 | Declaração de Voto | 27/05/2026 | Roberto Duarte | Declaração Voto em Separado do Destaque 7 da PEC 221/2019 Inteiro teor |