REQ 3028/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => REQ 3028/2026 | Declaração de Voto | 26/05/2026 | João Daniel | Declaração de VOTO – RQU 3028/2026 apresentado ao PL 68/2025 - Altera a Lei nº 14.192, de 2021. Inteiro teor |