PL 4061/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CDEICS => PL 4061/2004 | Substitutivo | 02/02/2006 | Bernardo Ariston | Altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Inteiro teor |