PL 4055/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 4055/2004 | Parecer do Relator | 25/05/2006 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 5024/2005, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 4055/2004 | Parecer do Relator | 12/09/2005 | Coronel Alves | Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.024/05, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 4055/2004 | Parecer de Comissão | 21/09/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Parecer do Relator, Dep. Coronel Alves (PL-AP), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5.024/05, apensado. Inteiro teor |