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PL 4018/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 15/06/2011 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 27/03/2013 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 4719/2012, apensado. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 19/06/2013 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 29/10/2014 Nilda Gondim Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6118/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 01/06/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR). Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 4018/2004 Substitutivo 01/06/2015 Hiran Gonçalves Altera o artigo 83 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a majorar para 16 anos a idade mínima na qual o adolescente pode viajar desacompanhado dos pais e responsáveis sem autorização judicial Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 08/06/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR). Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 26/06/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 4719/2012, e do PL 7815/2014, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 6118/2013, apensado. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 06/10/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR). Inteiro teor
PRL 9 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 24/05/2016 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4719/2012, do PL 6118/2013, do PL 7815/2014 e do PL 1837/2015, apensados, com Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4112/2015, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 4018/2004 Substitutivo 24/05/2016 Hiran Gonçalves Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor
PRL 10 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 05/07/2017 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR). Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 4018/2004 Substitutivo 05/07/2017 Hiran Gonçalves Altera o artigo 83 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a majorar para 16 anos a idade mínima na qual o adolescente pode viajar desacompanhado dos pais e responsáveis sem autorização judicial. Inteiro teor
PRL 11 CCJC => PL 4018/2004 Parecer do Relator 11/06/2019 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.598/2016, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.112/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.018/2004 e dos Projetos de Lei nºs 4.719/2012, 6.118/2013, 7.815/2014, 1.837/2015, 7.809/2017 e 10.935/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 4018/2004 Parecer de Comissão 25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.598/2016, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.112/2015, apensado; pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.018/2004 e dos Projetos de Lei nºs 4.719/2012, 6.118/2013, 7.815/2014, 1.837/2015, 7.809/2017 e 10.935/2018, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4018/2004 Parecer do Relator 27/09/2005 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 4018/2004 Substitutivo 27/09/2005 Almerinda de Carvalho Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 4018/2004 Parecer do Relator 15/03/2007 Rita Camata Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSSF => PL 4018/2004 Substitutivo 22/03/2007 Rita Camata Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 4018/2004 Parecer de Comissão 28/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor