PRC 22/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PRC 22/2026 | Redação Final | 22/04/2026 | Amanda Gentil | Redação Final ao PRC 22/2026 Inteiro teor |
| PPP 1 => PRC 22/2026 | Parecer Proferido em Plenário | 22/04/2026 | Amanda Gentil | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 22, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação. Inteiro teor |
| PRLP 1 => PRC 22/2026 | Parecer Preliminar de Plenário | 22/04/2026 | Amanda Gentil | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inteiro teor |