| PRLP 1 => PL 1893/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
01/07/2026 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 1893/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
02/07/2026 |
André Figueiredo |
Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Inteiro teor
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