PL 1879/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1879/2026 Parecer do Relator 10/07/2026 Beto Preto Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CVT => PL 1879/2026 Substitutivo 14/07/2026 Beto Preto Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa do Sistema Kiss & Fly e de estacionamento em áreas de embarque/desembarque para motoristas de aplicativos em aeroportos, e dá outras providências. Inteiro teor