PL 1838/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 1838/2026 | Parecer Preliminar de Plenário | 16/06/2026 | Leo Prates | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 605, de 1949, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder 40 (quarenta) horas semanais e que o repouso semanal remunerado será de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial, e dá outras providências. Inteiro teor |