INA 5/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => INA 5/2026 | Parecer do Relator | 13/04/2026 | Emanuel Pinheiro Neto | Indica o nome de Odair Cunha para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Inteiro teor |