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PL 1625/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 1625/2026 Parecer Preliminar de Plenário 27/04/2026 Merlong Solano Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 1625/2026 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 19/05/2026 Merlong Solano Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Inteiro teor
RDF 1 => PL 1625/2026 Redação Final 20/05/2026 Merlong Solano Redação Final ao PL 1625/2026 Inteiro teor
PPP 1 => PL 1625/2026 Parecer Proferido em Plenário 20/05/2026 Merlong Solano Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.625, de 2026. Inteiro teor
PEP 1 => PL 1625/2026 Parecer às Emendas de Plenário 20/05/2026 Merlong Solano Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI) pela: • Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
PRLE 2 => PL 1625/2026 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 20/05/2026 Merlong Solano Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 1625/2026 Declaração de Voto 20/05/2026 Geraldo Resende DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO Inteiro teor
DVT 2 => PL 1625/2026 Declaração de Voto 20/05/2026 João Daniel Declaração de VOTO – PL 1625/2026 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. Inteiro teor