PL 1462/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 1462/2026 | Parecer do Relator | 23/06/2026 | André Fernandes | Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 1462/2026 | Parecer de Comissão | 16/07/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1462/2026 Inteiro teor |