PL 1413/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1413/2026 | Parecer do Relator | 16/07/2026 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 1413/2026, e do PL 1469/2026, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 1413/2026 | Substitutivo | 16/07/2026 | Erika Hilton | Institui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências. Inteiro teor |