| PRL 1 CVT => PL 1403/2026 |
Parecer do Relator |
02/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1403/2026 |
Substitutivo |
02/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1403/2026 |
Parecer de Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1403/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1403/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1403/2026
Inteiro teor
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