| PPP 1 => PLP 77/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
25/03/2026 |
Pedro Campos |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026; e, no mérito, pela sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026.
Inteiro teor
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| PEP 1 => PLP 77/2026 |
Parecer às Emendas de Plenário |
25/03/2026 |
Pedro Campos |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1, tendo em vista o disposto no art. 113 do ADCT; e, no mérito, pela sua rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
Inteiro teor
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| PRLP 1 => PLP 77/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
25/03/2026 |
Pedro Campos |
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Inteiro teor
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| PRLE 1 => PLP 77/2026 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
25/03/2026 |
Pedro Campos |
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Inteiro teor
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| DVT 1 => PLP 77/2026 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
Geraldo Resende |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara Dos Deputados, declaro que, na votação nominal da sessão deliberativa extraordinária, iniciada às 14h14min, do dia 25 de março de 2026, votei conforme orientação partidária, SIM ao texto.
Inteiro teor
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| DVT 2 => PLP 77/2026 |
Declaração de Voto |
25/03/2026 |
General Pazuello |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 040, iniciada às 13h55, do dia 25 de março de 2026 - Câmara dos Deputados votei NÃO ao DESTAQUE Nº 1 DO PARTIDO NOVO – Artigo 1º do PLP nº 77/2026.
Inteiro teor
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