| PRL 1 CVT => PL 1377/2026 |
Parecer do Relator |
08/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CVT => PL 1377/2026 |
Substitutivo |
08/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Inteiro teor
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| PRL 2 CVT => PL 1377/2026 |
Parecer do Relator |
22/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CVT => PL 1377/2026 |
Substitutivo |
23/06/2026 |
Ricardo Ayres |
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 1377/2026 |
Parecer de Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Parecer da Comissão (CVT) ao PL 1377/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CVT => PL 1377/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/07/2026 |
Comissão de Viação e Transportes |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1377/2026
Inteiro teor
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