PL 3978/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3978/2004 | Parecer do Relator | 11/11/2005 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 3978/2004 | Parecer do Relator | 19/05/2005 | Geraldo Resende | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 3978/2004 | Parecer de Comissão | 24/08/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PPS-MS), pela aprovação. Inteiro teor |