| RDF 1 => MPV 1343/2026 |
Redação Final |
17/06/2026 |
Zé Trovão |
Redação Final ao MPV 1343/2026
Inteiro teor
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| PAR 1/2026 => MPV 1343/2026 |
Parecer de Comissão |
17/06/2026 |
Comissão Mista da MPV 1343/2026 |
Rcebido PARECER (CN) Nº 1, DE 2026, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1343, DE 2026, sobre a Medida Provisória n° 1343, de 2026, que Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Inteiro teor
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| DVT 1 => MPV 1343/2026 |
Declaração de Voto |
17/06/2026 |
Delegado Caveira |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 17/06/2026 iniciada às 14h:04, na votação nominal do DTQ 2 da MPV 1343/2026 – votei NÃO, conforme orientação partidária.
Inteiro teor
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| DVT 2 => MPV 1343/2026 |
Declaração de Voto |
17/06/2026 |
Fernando Rodolfo |
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação MPV 1343/2026, que “Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”, ocorrida durante a Sessão Deliberativa Extraordinária em 17 de junho de 2026, votei NÃO ao DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026, que rejeita a Emenda 102 e mantém o texto do relator, com CIOT obrigatório, e manutenção forte para fiscalização imediata do piso do frete.
Inteiro teor
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| DVT 3 => MPV 1343/2026 |
Declaração de Voto |
18/06/2026 |
Raimundo Costa |
Declaro por meio deste, que na votação do DESTAQUE N° 02-BL UNIÃO...EMENDA N° 102, a MPV n° 1343/2026, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados em 17 de Junho de 2026, votei NÃO
Inteiro teor
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| DVT 4 => MPV 1343/2026 |
Declaração de Voto |
24/06/2026 |
Adriana Ventura |
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO 1 -MP 1343 DQT -2
Inteiro teor
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| DVT 5 => MPV 1343/2026 |
Declaração de Voto |
06/07/2026 |
Raimundo Costa |
Declaro por meio deste, que na votação do DESTAQUE N° 02-BL UNIÃO...EMENDA N° 102, a MPV n° 1343/2026, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados em 17 de Junho de 2026, votei NÃO
Inteiro teor
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