PL 1283/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 1283/2026 Parecer do Relator 09/06/2026 Márcio Jerry Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 1283/2026 Substitutivo 09/06/2026 Márcio Jerry Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 1283/2026 Parecer do Relator 07/07/2026 Márcio Jerry Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação do PL 1283/26 e do PL 2412/2026, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CPD => PL 1283/2026 Substitutivo 07/07/2026 Márcio Jerry Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva. Inteiro teor