| PRL 1 CSPCCO => PL 1229/2026 |
Parecer do Relator |
01/06/2026 |
Capitão Alden |
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 1229/2026 |
Substitutivo |
01/06/2026 |
Capitão Alden |
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos profissionais da segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 1229/2026 |
Parecer de Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 1229/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 1229/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/07/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1229/2026
Inteiro teor
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