PL 1228/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1228/2026 | Parecer do Relator | 02/06/2026 | Andreia Siqueira | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1228/2026 | Substitutivo | 02/06/2026 | Andreia Siqueira | Altera a Lei nº 8.069/1990 para estabelecer a obrigatoriedade de verificação de identidade e idade em estabelecimentos de hospedagem e dá outras providências. Inteiro teor |