PL 1146/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CASP => PL 1146/2026 | Parecer do Relator | 27/05/2026 | Delegada Ione | Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1.146 de 2026, na forma substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CASP => PL 1146/2026 | Substitutivo | 27/05/2026 | Delegada Ione | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário, nos seus portais de transparência. Inteiro teor |