PL 1052/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 1052/2026 | Parecer do Relator | 08/06/2026 | Silvio Antonio | Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CPASF => PL 1052/2026 | Substitutivo | 08/06/2026 | Silvio Antonio | Modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para determinar que a concessão de empréstimos consignados a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que percebam até três salários mínimos, somente será permitida quando a taxa máxima de juros contratuais não ultrapassar o IPCA. Inteiro teor |