PL 3999/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRR 1 CCJC => PL 3999/2001 | Parecer Reformulado | 09/05/2001 | Moroni Torgan | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 3999/2001 | Parecer do Relator | 09/05/2001 | Moroni Torgan | Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3999/2001 | Parecer de Comissão | 02/01/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |