| PRL 1 CSAUDE => PL 977/2026 |
Parecer do Relator |
25/05/2026 |
Beto Preto |
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRL 2 CSAUDE => PL 977/2026 |
Parecer do Relator |
29/05/2026 |
Beto Preto |
Parecer do Relator, Dep. Beto Preto (PSD-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSAUDE => PL 977/2026 |
Substitutivo |
29/05/2026 |
Beto Preto |
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Inteiro teor
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