| PRL 1 CAPADR => PL 954/2026 |
Parecer do Relator |
01/06/2026 |
Albuquerque |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 954/2026 |
Substitutivo |
01/06/2026 |
Albuquerque |
Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.
Inteiro teor
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