| PRL 1 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer do Relator |
26/01/2005 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3945/2004 |
Substitutivo |
27/01/2005 |
Fernando Coruja |
Confere prioridade à tramitação dos processos relativos à tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer de Comissão |
19/05/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 3945/2004 |
Redação Final |
22/06/2005 |
Darci Coelho |
Inteiro teor
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| PSS 1 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
11/11/2009 |
Fernando Coruja |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da EMS 3945/2004, com emenda.
Inteiro teor
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| PSS 2 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
15/12/2010 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMS 3945/2004, apensado.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer do Relator |
22/09/2017 |
Benjamin Maranhão |
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PSS 3 CCJC => PL 3945/2004 |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado |
22/09/2017 |
Benjamin Maranhão |
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3945/2004.
Inteiro teor
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