| PRLP 1 => PL 591/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
27/02/2026 |
Icaro de Valmir |
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 591/2026 |
Redação Final |
03/03/2026 |
Icaro de Valmir |
Redação Final ao PL 591/2026
Inteiro teor
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| PPP 1 => PL 591/2026 |
Parecer Proferido em Plenário |
03/03/2026 |
Icaro de Valmir |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do PL 591/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 591/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro teor
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| PRLP 2 => PL 591/2026 |
Parecer Preliminar de Plenário |
03/03/2026 |
Icaro de Valmir |
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH.
Inteiro teor
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| SBT 1 => PL 591/2026 |
Substitutivo |
03/03/2026 |
Icaro de Valmir |
Inteiro teor
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| DVT 1 => PL 591/2026 |
Declaração de Voto |
04/03/2026 |
Miguel Lombardi |
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Inteiro teor
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