| PRL 1 CMULHER => PL 589/2026 |
Parecer do Relator |
04/05/2026 |
Rosangela Moro |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 589/2026 |
Substitutivo |
04/05/2026 |
Rosangela Moro |
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar hipótese de legítima defesa de terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 589/2026 |
Parecer de Comissão |
19/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 589/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 589/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 589/2026
Inteiro teor
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