PL 575/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 575/2026 | Parecer do Relator | 06/05/2026 | Delegado Caveira | Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação do PL 575/2026, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 575/2026 | Parecer de Comissão | 21/05/2026 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 575/2026 Inteiro teor |