PL 3924/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 3924/2004 | Substitutivo | 17/04/2008 | Laerte Bessa | Altera o § 3º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PL 3924/2004 | Parecer do Relator | 12/07/2013 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB/SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 3924/2004 | Substitutivo | 15/07/2013 | Delegado Protógenes | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |