PL 442/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMULHER => PL 442/2026 | Parecer do Relator | 10/07/2026 | Fernanda Melchionna | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CMULHER => PL 442/2026 | Substitutivo | 10/07/2026 | Fernanda Melchionna | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a prioridade e o prazo máximo para análise judicial das medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado Inteiro teor |