PL 3923/2004 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 3923/2004 Substitutivo 26/04/2005 Fernando Coruja Substitutivo ao PL 3923/04 Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 3923/2004 Voto em Separado 26/04/2005 Fernando Coruja Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
DVT 1 CCJC => PL 3923/2004 Declaração de Voto 31/10/2007 Geraldo Pudim Introduz art. 281-A ao Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940). Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 3923/2004 Parecer Vencedor 05/03/2008 Geraldo Pudim Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3923/2004 Parecer de Comissão 05/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Geraldo Pudim. O parecer do primitivo relator, Dep. Fernando Coruja, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor