PL 393/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CPASF => PL 393/2026 | Parecer do Relator | 29/04/2026 | Andreia Siqueira | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |