PL 281/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 281/2026 | Parecer do Relator | 28/04/2026 | Luiz Lima | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 281/2026 | Parecer de Comissão | 13/05/2026 | Comissão de Educação | Parecer da Comissão (CE) ao PL 281/2026 Inteiro teor |