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PL 278/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
DVT 1 => PL 278/2026 Declaração de Voto 10/02/2026 Duda Salabert DECLARO meu voto NÃO na votação simbólica do Requerimento nº 226, de 2026, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
RDF 1 => PL 278/2026 Redação Final 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Redação Final ao PL 278/2026 Inteiro teor
PPP 1 => PL 278/2026 Parecer Proferido em Plenário 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 278/2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 278/2026 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
PEP 1 => PL 278/2026 Parecer às Emendas de Plenário 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das despesas ou receitas públicas de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário. Inteiro teor
PRLP 1 => PL 278/2026 Parecer Preliminar de Plenário 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
PRLE 1 => PL 278/2026 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
SBT 1 => PL 278/2026 Substitutivo 24/02/2026 Aguinaldo Ribeiro Inteiro teor
DVT 2 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Duda Salabert Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO meu voto NÃO na votação simbólica do Projeto de Lei nº 278, de 2026, que altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
DVT 3 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Carlos Sampaio Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter – REDATA, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Inteiro teor
DVT 4 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (presencial), iniciada às 13h55 do dia 24 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 5 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Gilberto Abramo Em conformidade com o parágrafo único do art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, na votação nominal do Destaque 10-FDR PSOL-REDE-EMENDA DE PLENÁRIO N°68, votei NÃO, acompanhando a orientação do Partido Republicanos, se fazendo necessária a presente Declaração de Voto diante de problemas com o sistema de deliberação no momento do registro do voto. Sala das Sessões, em 25 de fevereiro de 2026. Inteiro teor
DVT 6 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Rui Falcão Declaro, com base no parágrafo único do Art. 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto CONTRÁRIO ao PL 278/2026. Inteiro teor
DVT 7 => PL 278/2026 Declaração de Voto 25/02/2026 Tabata Amaral Declaro, com base no art. 182, parágrafo único, RICD, o meu voto favorável ao Destaque nº 10 de EMP 68/2026, referente ao Projeto de Lei nº 278, de 2026, tendo em vista a instabilidade do aplicativo Infoleg Parlamentar. Inteiro teor