| PRL 1 CPD => PL 242/2026 |
Parecer do Relator |
30/04/2026 |
Amom Mandel |
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM), pela aprovação do PL 242/26, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CPD => PL 242/2026 |
Substitutivo |
30/04/2026 |
Amom Mandel |
Altera o § 2º do art. 8° da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para assegurar a dedução, como despesas médicas, das despesas com instrução de pessoas com deficiência física ou mental, em escolas de ensino regular ou especializado, sem o limite anual imposto às despesas de educação convencionais, desde que comprovada em laudo médico a condição e a necessidade do tratamento ou suporte educacional.
Inteiro teor
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| PAR 1 CPD => PL 242/2026 |
Parecer de Comissão |
19/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Parecer da Comissão (CPD) ao PL 242/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CPD => PL 242/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 242/2026
Inteiro teor
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