| PRL 1 CSPCCO => PL 227/2026 |
Parecer do Relator |
01/04/2026 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 227/2026 |
Substitutivo |
01/04/2026 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever meios tecnológicos como instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar, e cria obrigação de as instituições financeiras e de pagamento disponibilizarem funcionalidade destinada ao acionamento de emergência.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 227/2026 |
Parecer de Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 227/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CSPCCO => PL 227/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
30/04/2026 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 227/2026
Inteiro teor
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