PL 192/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 192/2026 Parecer Preliminar de Plenário 26/05/2026 Dra. Alessandra Haber Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde. Inteiro teor