PL 161/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 161/2026 | Parecer do Relator | 19/06/2026 | Célio Studart | Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor |