PL 131/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 131/2026 | Parecer do Relator | 22/05/2026 | Otoni de Paula | Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |