MSC 93/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 93/2026 Parecer do Relator 09/02/2026 Arlindo Chinaglia Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
VTS 1 MERCOSUL => MSC 93/2026 Voto em Separado 24/02/2026 Renildo Calheiros Inteiro teor
PAR 1 MERCOSUL => MSC 93/2026 Parecer de Comissão 24/02/2026 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Parecer da Comissão (MERCOSUL) à MSC 93/2026 Inteiro teor