| PRL 1 CE => PL 116/2026 |
Parecer do Relator |
20/05/2026 |
Franciane Bayer |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CE => PL 116/2026 |
Substitutivo |
20/05/2026 |
Franciane Bayer |
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para vedar a cobrança de valores adicionais por instituições de ensino.
Inteiro teor
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| PAR 1 CE => PL 116/2026 |
Parecer de Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Parecer da Comissão (CE) ao PL 116/2026
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CE => PL 116/2026 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2026 |
Comissão de Educação |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 116/2026
Inteiro teor
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