PL 106/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTRAB => PL 106/2026 | Parecer do Relator | 07/05/2026 | Leonardo Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTRAB => PL 106/2026 | Substitutivo | 07/05/2026 | Leonardo Monteiro | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para caracterizar e coibir a litigância abusiva reversa. Inteiro teor |