PL 71/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 71/2026 | Parecer do Relator | 11/06/2026 | Erika Hilton | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do PL 71/2026, e do PL 295/2026, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 71/2026 | Substitutivo | 11/06/2026 | Erika Hilton | Dispõe sobre a utilização de informações relativas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) na comunicação comercial de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Inteiro teor |