PL 13/2026 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 13/2026 | Parecer do Relator | 25/03/2026 | Ricardo Ayres | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 13/2026 | Parecer de Comissão | 09/04/2026 | Comissão de Viação e Transportes | Parecer da Comissão (CVT) ao PL 13/2026 Inteiro teor |