| PRL 1 CASP => PL 7223/2025 |
Parecer do Relator |
06/04/2026 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação do PL nº 7.223, de 2025, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CASP => PL 7223/2025 |
Substitutivo |
06/04/2026 |
Delegada Ione |
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Inteiro teor
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| PRL 2 CASP => PL 7223/2025 |
Parecer do Relator |
03/06/2026 |
Delegada Ione |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), pela aprovação do Projeto de Lei nº
7.223, de 2025, na forma do Substitutivo
Inteiro teor
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| SBT 2 CASP => PL 7223/2025 |
Substitutivo |
03/06/2026 |
Delegada Ione |
Cria o Selo Nacional de Combate ao Assédio no Serviço Público, reconhecendo órgãos que mantenham protocolos eficazes de prevenção e apuração de assédio moral e sexual.
Inteiro teor
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