| PRL 1 CAPADR => PL 7144/2025 |
Parecer do Relator |
22/04/2026 |
Raimundo Costa |
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Costa (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CAPADR => PL 7144/2025 |
Substitutivo |
22/04/2026 |
Raimundo Costa |
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para prever a integração do seguro-desemprego do pescador artesanal com programas de qualificação profissional e diversificação de renda durante o período de defeso.
Inteiro teor
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| PAR 1 CAPADR => PL 7144/2025 |
Parecer de Comissão |
01/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 7144/2025
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CAPADR => PL 7144/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/06/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 7144/2025
Inteiro teor
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