PL 7139/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7139/2025 | Parecer do Relator | 07/07/2026 | Duda Ramos | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 7139/2025, e do PL 7205/2025, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 7139/2025 | Substitutivo | 07/07/2026 | Duda Ramos | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir a resiliência climática e a sustentabilidade como fatores de preferência nas contratações de saneamento básico. Inteiro teor |