PL 6954/2025 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 6954/2025 | Parecer do Relator | 12/05/2026 | Gilson Marques | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 6954/2025 | Substitutivo | 12/05/2026 | Gilson Marques | Dispõe sobre a recolocação de produtos eletrônicos no mercado de consumo e estabelece requisitos de segurança, transparência e qualidade Inteiro teor |